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Lei nº 15.012/2009: Inclui no Calendário Oficial da Cidade o Dia Municipal do Espírita, a ser comemorado anualmente dia 30 de junho.

LEI Nº 15.012 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 (PROJETO DE LEI Nº 74/09)(VEREADOR QUITO FORMIGA - PR) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Espírita, a ser comemorado, anualmente no dia 30 de junho, e dá outras providências. Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º, da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Espírita, a ser comemorado anualmente no dia 30 de junho.

LEI NA INTEGRA
Lei nº 14.178/2006: Institui o Dia Municipal Sem Carro, a ser comemorado anualmente dia 22 de setembro.

LEI 14.178 DE 28 DE JUNHO DE 2006 (PROJETO DE LEI 680/05) Institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal Sem Carro, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal Sem Carro, que será realizado, anualmente, no dia 22 de setembro. § 1º O Dia Municipal Sem Carro passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Paulo. Link: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-14178-de-28-de-junho-de-2006

LEI NA INTEGRA

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